Valdir Timóteo do “Movimento Inclusão Já” solicita a colaboração de todos para que seja criado o Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade, assinem a Petição Publica
Amados amigos e Amigas nos ajudem a divulgar esse abaixo assinado para ser criado o Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade, esse nosso projeto pode contribuir muito para a nossa sociedade, é muito importante que todos ajudem na divulgação. Não é justo as pessoas esperarem por 20 anos ou mais para que sejam julgados processos indenizatórios de pessoas que cometem crimes contra as nossas vidas.
Exemplos: Beber bebidas alcoólicas e dirigir ou pilotar qualquer tipo de veículos de locomoção por Terra, Mar ou Ar causando acidentes com mortes e deixando pessoas com invalidez permanente, descumprimento das Leis de Acessibilidade nos tirando o Direito de Ir e Vir.
Negligencia na manutenção de todos os tipos de Meios de Locomoção causando acidentes ou graves transtornos as nossas vidas. Quando nos barram o Acesso nos discriminando ao tentarmos nos utilizar serviços de atendimento ao publico, etc.
Assinem a Petição Publica e vamos melhorar o nosso país e as nossas vidas, quando a pessoa sabe que vai ser punido se cometer crimes os índices caem, digam Não a impunidade e Diga sim a Justiça Especializada e rápida. O Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade é um caminho.
Precisamos de um Tribunal que julgue com eficiência e rapidez todos os processos relacionados aos crimes de trânsito em Terra, Mar e Ar e processos do descumprimento das leis de acessibilidade.
Não da mais para ver tantos crimes ser cometidos contra nossas vidas e os infratores sair sem punição, há que se criar um Tribunal Especializado em Mobilidade e Acessibilidade para desafogar o Poder Judiciário e julgar os atos inaceitáveis que estão estabelecidos em Leis.
Essa iniciativa parte dos seguintes cidadãos:
Pe. Ney Oliveira, Igreja Vétero do Brasil.
Valdir Timóteo, Presidente do Movimento Inclusão Já.
Dr. Carlos Moacir
Pensem que no Brasil temos em torno de Quarenta milhões de pessoas com deficiência e Mobilidade Reduzida, sendo que grande parte dessas estão com deficiências ou mobilidade Reduzida vitimadas pelos acidentes em Terra, Mar e Ar, acreditamos que esses dados já justifiquem a criação do Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade.
Junte-se a nós dando idéias e cobrando das autoridades para que seja criado o Tribunal de Mobilidade e Acessibilidade.
AMADOS AMIGOS E AMIGAS Assistam o Programa "EM DISCUSSÃO" que foi transmitido pela TV ALESP Quarta feira dia 12 de Outubro às 21:00 horas, no dia das Crianças, o programa teve a participação do presidente do Movimento Inclusão Já Valdir Timóteo, Padre Ney Claudio da igreja Vétero Católica, Deputado Dilmo dos Santos propositor do projeto e da Junia Cordeiro representante do Lar Escola S.F. o programa foi apresentado por Ana Kalyne.
O tema do programa foi sobre projeto de Lei Nº 474 de 2011 que obriga a ter brinquedos adaptados nos parques e praças publica para as crianças. E debatemos sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Veja o Projeto abaixo do Dep. Dilmo dos Santos
PROJETO DE LEI N° 474 de 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, disponibilidade e manutenção de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos parques e áreas de lazer, publicas ou privadas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo - 1º - É obrigatória a instalação, disponibilidade e a manutenção de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais, nos parques, praças de recreação e demais áreas de lazer de uso comum, públicas ou privadas, no âmbito do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Artigo 2º - Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo para sua aplicação, especialmente quanto ao estabelecimento de sanções.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“JUSTIFICATIVA”
Doze de outubro, dia das crianças. Esse um momento de alegria e, geralmente, sinônimo de ganhar presentes desejados e escolhidos. O brinquedo é um elemento fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, a criança constrói diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais também. Além de ser uma fonte de prazer e socialização, o brinquedo pode ser uma poderosa fonte de descoberta do mundo, não só para compreendê-lo fisicamente, mas também culturalmente. As brincadeiras dizem muito sobre as regras que legislam a convivência entre as pessoas, seus costumes e trocas atribuindo-lhes um pertencimento.
Brinquedos são projetados especialmente para crianças portadoras de deficiência. Em breve, o Brasil poderá ter a primeira loja de brinquedos especializados para crianças portadoras de deficiências. A iniciativa, longe de vir de uma grande empresa, é fruto de um trabalho de perseverança, criatividade e dedicação para com crianças portadoras de necessidades especiais. Crianças portadoras de deficiências podem brincar, a princípio, com quase qualquer brinquedo comum. Entretanto, a escolha de objetos com algumas características específicas, adaptações ou intervenções do adulto na brincadeira podem propiciar uma experiência lúdica mais proveitosa. Portanto, Nobres Pares, aguardo, serenamente, o descortino de Vossas Excelência para a aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância e de total utilidade às crianças portadoras de qualquer deficiência.
Programa postado nessa publicação com a autorização de Ana Kalyne apresentadora do EM DISCUSSÃO
Lei Federal abaixo
LEI Nº 11.982, DE 16 DE JULHO DE 2009. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Art. 2o O art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 4o …………………………………………………………….. Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.” (NR) Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Welber Oliveira Barral
Movimento Inclusão Já a cidadania em Ação trabalhando por um mundo melhor para todos.
O lançamento do Livro de Antónia Yamashita "A Trajetória de uma Mãe Especial" será realizado na Livraria Cultura dia 14 de Outubro de 2011Av. Paulista Nº 2073 Tel: (11) 3170-4033 mais informações pelo site www.umamaeespecial.com.br
Carlos Roberto Fortner (crfortner@PREFEITURA.SP.GOV.BR); Claudio Roberto Fraga (crfraga@PREFEITURA.SP.GOV.BR); Elaine Pereira da Silva - SVMA (elaineps@PREFEITURA.SP.GOV.BR); 'felipeflorestal@yahoo.com.br' (felipeflorestal@yahoo.com.br)
1 anexo (239,7 KB)
Todos os Parques antigos da cidade tinham carências quase totais de acessibilidade.
Passo a passo estamos introduzindo melhorias neste aspecto em vários deles.
Peço ao Claudio que estude com Elaine o caso do Parque do Carmo. Vejam os pontos mais importantes.
Obrigado.
Eduardo Jorge
Secretário Municipal
SVMA
11-3396-3002/7
De: valdir timóteo [mailto:valdirtimoteo@hotmail.com] Enviada em: terça-feira, 20 de setembro de 2011 14:20 Para: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Cc: José Augusto Parque do Carmo; fabiopellaes@yahoo.com.br Assunto: Pedido de providencias acessibilidade no parque do Carmo solicitação Movimento Inclusão Já
São Paulo 20 de Setembro de 2011
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente
A/C do Ilustríssimo Senhor Secretário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
Senhor Secretário venho respeitosamente por meio deste email solicitar a vossa senhoria que faça uma visita pessoalmente ao parque do Carmo para que vossa senhoria veja com seus próprios olhos o descaso que o parque do Carmo sempre foi tratado com relação às questões de acessibilidade para o uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para dar uma nota de 1 a 10 na questão da acessibilidade do parque a nota do parque do Carmo infelizmente é ZERO.
Como temos a certeza do grande homem publico e grande comprometimento que vossa senhoria tem com a população a fim de resolver todos os problemas que estejam ao vosso alcance é que solicito essa visita de vossa senhoria ao parque, Se possível nos trazendo todos os projetos relacionados à acessibilidade previstos para serem executados no parque do Carmo.
Ilustríssimo Senhor Secretário Eduardo Jorge aproveito a oportunidade para paralelizá-lo juntamente com pessoas de vossa equipe de trabalho o Sr. Heraldo Guiaro e a arquiteta Helena Quintana pelas ações que vem sendo realizadas e ações que foram realizadas no parque do Ibirapuera com relação à implantação de brinquedos adaptados e acessibilidade em geral, lembrando que, todas essas ações partiram do nosso contato com vossa senhoria em Janeiro de 2009 a partir das providencias que solicitei a vossa senhoria, Nesse sentido volto a solicitar providencias a vossa senhoria desta vez no parque do Carmo.
Segue link de reportagem sobre o parque, ações que até a presente data não vimos acontecer
Rua Arraial da Anta Nº 378 CEP 08270-090 Vila Carmosina São Paulo SP. Tel. (11) 3867-2269 ou (11)2524-6395 Cel. (11) 9302-6668
Reportagem exibida em 13 de Dez de 2010, pelo que vivemos e vemos no dia a dia acessibilidade não é prioridade da prefeitura de São Paulo até a presente data desta publicação absolutamente nada de acessibilidade foi feito no parque do Carmo.